Computação Brasil

Editorial da 56ª Edição da Computação Brasil

Thaís Vasconcelos Batista — 2026-07-01

Editorial desta edição, escrito pela Presidente da SBC, Profa. Thaís Vasconcelos Batista.

Justiça 5.0 - Integrando IA no Judiciário

Fábio Manoel França Lobato — 2026-07-01

Este artigo apresenta uma visão geral dos trabalhos desta edição especial sobre Justiça 5.0, destacando iniciativas e aplicações de Inteligência Artificial no sistema judiciário brasileiro.

Inteligência Artificial e Ecossistema Jurídico: iniciativas em benefício da Sociedade

Nádia Félix F. da Silva — 2026-07-01

Este trabalho examina o uso da Inteligência Artificial (IA) na transformação do ecossistema jurídico brasileiro, diante do elevado volume de processos e das limitações operacionais do Poder Judiciário. Apresentamos um panorama de iniciativas provenientes tanto da academia quanto do próprio Judiciário, voltadas à redução do tempo de execução das tarefas e à desoneração das equipes responsáveis pela análise manual.

A Era dos Modelos de Linguagem Especializados na Justiça 4.0

Fabrício Almeida do Carmo — 2026-07-01

O sistema judiciário brasileiro enfrenta um desafio monumental de volume processual, exigindo soluções tecnológicas que promovam a celeridade e a eficiência. Este artigo explora o uso de Processamento de Linguagem Natural (PLN) aplicado ao Direito, discutindo como a evolução das arquiteturas de redes neurais, desde embeddings estáticos até os Modelos de Linguagem de Larga Escala (LLMs), está transformando a análise jurídica. Citando, através de exemplos práticos, que modelos treinados ou adaptados especificamente com dados jurídicos brasileiros superam modelos generalistas em tarefas complexas, como classificação de peças processuais, sumarização e extração de entidades, sendo elementos fundamentais para a consolidação do programa Justiça 4.0.

Inteligência Artificial aplicada ao Direito Brasileiro: Estado da Arte, Aplicações e Desafios

Marina Marinho — 2026-07-01

O Brasil possui um dos maiores sistemas judiciários do mundo, com mais de 75 milhões de processos em tramitação e cerca de 27 milhões de novos casos por ano. Esse cenário impulsiona o desenvolvimento de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) para apoiar advogados, magistrados e servidores do Judiciário. Este artigo apresenta um panorama das principais aplicações de IA no contexto jurídico brasileiro, organizadas em três eixos: recuperação de informação e organização de acervos documentais, classificação e automação de fluxos processuais e sistemas preditivos e assistentes jurídicos inteligentes. Discutem-se desafios técnicos e éticos relevantes, como especialização de domínio, qualidade e escassez de dados anotados, vieses algorítmicos e interpretabilidade de modelos, além do marco regulatório estabelecido pela Resolução CNJ nº 455/2022. Conclui-se apontando tendências para a consolidação do uso de IA generativa no ecossistema jurídico brasileiro, destacando a importância de parcerias entre academia, indústria e Poder Judiciário.

Inteligência Artificial na Promoção de Justiça, Igualdade e Eficiência em Compras e Contratações Públicas

Jônata Tyska Carvalho — 2026-07-01

Com o avanço da digitalização no setor público, o Brasil passou a gerar um volume imenso de dados sobre contratos, licitações, pagamentos e fornecedores. Nesse cenário, a Inteligência Artificial surge como uma aliada poderosa para tornar as compras públicas mais justas, igualitárias e eficientes. Ao integrar diferentes bases de dados, o uso de tecnologias de Inteligência Artificial permite identificar padrões suspeitos, como empresas sem capacidade operacional, preços fora do padrão e possíveis redes de fraude. Mais do que automatizar auditorias, a IA ajuda a fortalecer o controle, reduzir desperdícios e proteger a concorrência honesta. O desafio, porém, está em construir bases confiáveis, padronizadas e atualizadas. Ferramentas como grandes modelos de linguagem (LLMs) ampliam a capacidade de organizar informações contidas em textos e documentos, mas exigem avaliação rigorosa para evitar erros e vieses. Nesse processo, a parceria entre órgãos públicos e universidades tem papel central, e o Brasil já conta com iniciativas promissoras que mostram como a tecnologia pode contribuir para combater irregularidades e melhorar a gestão pública.

Tecnologias de IA no Judiciário: Experiências, Inovações e Possibilidades

Elias Jacob de Menezes Neto — 2026-07-01

O sistema de justiça brasileiro enfrenta o desafio de lidar com um dos maiores volumes processuais do mundo, o que impõe obstáculos significativos para garantir celeridade e qualidade nas decisões judiciais. Com o avanço da Inteligência Artificial (IA), especialmente com a introdução de grandes modelos de linguagem e técnicas avançadas de análise de dados, a transformação digital do sistema de justiça tem alcançado um novo patamar. A IA vem sendo aplicada não apenas como uma ferramenta de automação de tarefas, mas também como um suporte estratégico para promover maior eficiência, celeridade e qualidade na atividade jurisdicional. A evolução tecnológica do Judiciário, fundamentada no uso de IA, na automação e na integração de sistemas, proporciona sistemas capazes de apoiar magistrados e servidores na realização de tarefas repetitivas, como classificação de processos, identificação de precedentes, análise documental e organização de informações processuais. Esse cenário viabiliza a redução do tempo gasto em atividades operacionais, permitindo que os profissionais do Judiciário concentrem-se em atividades que demandam maior capacidade analítica e decisória. Além disso, essa transformação também redefine a forma de interação entre a Justiça e a sociedade, promovendo maior acessibilidade e inclusão por meio de serviços digitais mais intuitivos e multicanais. Esse artigo tem como objetivos apresentar experiências de casos reais de sucesso de sistemas baseados em IA desenvolvidos na Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O artigo destaca as inovações proporcionadas por essas soluções, bem como apresenta as possibilidades de ampliação do uso dessas tecnologias no contexto da Justiça.

A Regulamentação da Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro: Entre a Eficiência e os Direitos Fundamentais

Américo Bedê Freire Júnior — 2026-07-01

O Judiciário brasileiro vive uma transformação digital acelerada, com mais de 80 milhões de processos tramitando eletronicamente. A adoção crescente de inteligência artificial generativa na atividade jurisdicional, embora promissora em termos de eficiência, apresenta riscos significativos aos direitos fundamentais — desde vazamento de dados até vieses discriminatórios e degradação da capacidade de raciocínio humano. A Resolução CNJ nº 615/2024 estabelece um marco regulatório robusto que busca equilibrar inovação tecnológica e garantias processuais, posicionando profissionais de tecnologia da informação como atores estratégicos nessa transição e demandando novas competências interdisciplinares entre Direito e TI.