Códigos do Tempo: O Desafio da Guarda Segura de Softwares Registrados em ICTs Brasileiras

Abstract

Este artigo analisa os desafios técnicos, jurídicos e institucionais enfrentados pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) no processo de preservação de seus softwares registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O estudo destaca a lacuna existente entre as limitações administrativas e tecnológicas desta universidade para cumprir a exigência legal de garantir a preservação dos códigos-fonte por 50 anos. Consequentemente, essa situação gera insegurança administrativa e jurídica quanto a garantia de prova de seus softwares registrados, visto que a perda ou corrompimento dessas informações ao longo dessa temporalidade fragiliza seus processos de propriedade intelectual. Para isso, são abordados aspectos referentes às alternativas de preservação, como cofres digitais, uso de blockchain, políticas de migração periódica e estratégias arquivísticas de preservação digital a longo prazo, todas tendo em vista garantir a soberania tecnológica e memória institucional. Com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG, no qual registramos agradecimento, foi desenvolvido esse estudo de caso sobre a atuação das unidades administrativas desta universidade no enfrentamento a problemática apontada. Como resultado, foi identificado a necessidade de construção de um ambiente de preservação digital para garantia do acesso aos softwares registrados nesta instituição, mas também que possa ser replicado nas demais ICTs do país.