Propuesta de un Modelo Interoperable de Portabilidad de Datos Personales de Acuerdo con la Ley General de Protección de Datos
DOI:
https://doi.org/10.5753/reic.2026.8250Keywords:
Portabilidade, Modelo, LGPD, E-commerceAbstract
O e-commerce desempenha um papel crucial na economia contemporânea, facilitando transações comerciais de forma prática a partir de canais digitais. Nesse contexto, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) garante certos direitos aos usuários desses canais de comércio, proprietários de dados pessoais, que incluem o direito à portabilidade de dados. Este trabalho apresenta o PODS, um modelo interoperável de portabilidade de dados pessoais para plataformas de e-commerce, desenvolvido em conformidade com os requisitos legais da LGPD. Além disso, foi implementada uma prova de conceito para validar a viabilidade da transferência de dados entre diferentes plataformas. Os resultados demonstram o potencial do modelo para promover maior transparência, interoperabilidade e controle dos usuários sobre seus dados pessoais no ambiente digital.
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